Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Officio do ministerio da guerra de 30 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5 Jacintho Augusto Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto Augusto Ramos, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação das penas aplicadas a António Manuel dos Santos e José Marcelino dos Santos, irmãos, condenados pelo crime de espancamento.

"Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 24 d'agosto de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 8 Francisco Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção e, posteriormente, por evasão da cadeia.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1874, acerca do processo de desciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado do batalhão de caçadores, digo, de engenheria Alexandre Emigdio Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Alexandre Emídio Coutinho, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de Julho de 1874, relativo ao prezidiado Domingos Coitinho Alves da Conceição, que pede lhe seja tirada a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do preso Domingos Coutinho Alves da Conceição, condenado a trabalhos públicos com corrente de ferro no pé, para que se lhe retire meia corrente.

"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.

"Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Augusto Theodorico da Costa, sobre commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Augusto Teodorico da Costa, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 1 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 17 Antonio Luiz, por deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado aprendiz de tambor António Luís, condenado pelo crime de deserção.

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