Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Albino Vianna, soldado d'infanteria 3, da 3ª Compª do 1º batalhão nº 2/350 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Albino Viana, soldado n.º 3/350 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 3, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

"Reu Antonio de Bastos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António de Bastos, o Cândido, cocheiro em Lamego, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte.

"Ré Maria da Motta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão ou comutação da pena de Maria da Mota.

"Reu João Dias Areias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Dias Areias, condenado pelo crime de ferimentos.

"Reu Lucas Jose d'Andrade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Lucas José de Andrade, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Reu Alexandre Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do soldado Alexandre Ferreira, condenado pelo crime de subtração de dinheiro.

"Reu Francisco d'Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de comutação da pena de Francisco de Almeida, 2.º grumete do corpo de marinheiros, condenado pelo crime de deserção.

"Reu Ignacio Antonio Polido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de indulto do soldado Inácio António Polido, condenado pelo crime de deserção simples.

"Reu Constantino Garcia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Constantino Garcia, condenado pelos crimes de roubo, fogo posto, injúrias e ameaças a autoridade no exercício das suas funções.

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