Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Luís Pontes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Pontes, pede o perdão da pena por crime de estupro.

"Réu António Miguel de Carvalho e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Miguel de Carvalho e Silva, pede o perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu João Calado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Calado, pede perdão da pena por crime de roubo.

"Réu António da Graça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António da Graça ou António Diabrura, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Albino Gonçalves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Albino Gonçalves, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa do seu padrasto.

"Perdão pedido por João dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João dos Santos, condenado pelo crime de homicídio voluntário com premeditação.

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