Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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“Reu Jose Iglezias pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Iglésias, ex-soldado do Regimento de Caçadores n.º 10, condenado pelo crime de distração e extravio de objetos militares.

"Reu Damaso Augusto pede perdão"

Não tem o parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto de Bettencourt.
Contém a seguinte nota: "Tendo-se extraviado a minuta deprehende-se da consulta do anno seguinte que o parecer foi contrario."

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