Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Honório Paiva pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Honório Paiva, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Joaquim Lorvão (?) pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Lorvão (?), condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado por crime de ofensas corporais voluntárias praticadas na pessoa de Augusto Fernandes.

"José Rodrigues Verga pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Rodrigues Verga, condenado por crime de homicídio voluntário.

"José Moreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Moreira, condenado pelo crime de ofensas corporais praticadas sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"José da Silva Freire pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Silva Freire, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, mas feitos sem intenção de matar.

"Francisco Batista pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Batista, condenado por um crime de homicídio frustrado.

"António Inácio pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Inácio, condenado por um crime de homicídio.

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