- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/061
- Pièce
- 1861 Fevereiro 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relacionado com um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/056
- Pièce
- 1861 janeiro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
"Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/061/020
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo João Paulo Netto do Cazal soldado musico de 3.ª classe de caçadores 12 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/024
- Pièce
- 1887 abril 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/015
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/018
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Manuel Madás Lopes Farfan pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/061/019
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Ré Emilia Portugal pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/023
- Pièce
- 1887 abril 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Francisco Antonio pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/016
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Francisco Semedo Cardozo 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/021
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Jose Carlos Pereira soldado d'infantaria n.º 2 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/026
- Pièce
- 1887 abril 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Luiz Augusto da Costa soldado de caçadores 8 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/017
- Pièce
- 1887 março 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Joaquim José Gaspar Junior pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/022
- Pièce
- 1887 abril 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Joaquim Telmo da Cunha soldado do batalhão n.º 3 da guarda fiscal pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/025
- Pièce
- 1887 abril 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo João Baptista Martins pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/036
- Pièce
- 1888 março 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo João Pedro do Amaral soldado de caçadores 12 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/050
- Pièce
- 1888 março 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo José Rodrigues ou José Marcollino pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/052
- Pièce
- 1888 março 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Ré Constança das Dores pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/035
- Pièce
- 1888 março 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Francisco Antonio de Souza Esteves pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/039
- Pièce
- 1888 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Reo Jose Maria Soares soldado d'infanteria 16 pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/041
- Pièce
- 1888 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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