- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/170
- Doc. simples
- 1865 março 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acerca do reo Rodrigo Ferreira da Comarca de Sinfães"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 6 do corrente mez Acêrca do requerimento do reo Luiz Pinto"
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"Sobre o requerimento em que o réo Antonio Dias pede commutação de pena"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
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"Acêrca do requerimento em que o reo Victorino Jose de Almeida pede perdão"
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"Sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ferreira"
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"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
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"Em cumprimento do officio de 16 de Março 1865 sobre a pertenção de Pablo Zinh Garcia"
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"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
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"Sobre a pertenção de João Correa"
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"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
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