Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Luís de Mesquita, condenado, juntamente com o seu filho menor, João Luís de Mesquita, na comarca de Marco de Canaveses pelo crime de dois furtos de roupa, pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel do Amaral Morgado, condenado na comarca de Oliveira de Azeméis pelo crime de ferimentos, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco Pascoal Martins, condenado na comarca de Mafra pelo crime de ferimentos graves, de que resultou deformidade com impedimento de trabalhar por mais de vinte dias, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Vasconcelos, condenado na comarca de Monção pelo crime de tentativa de suborno de testemunhas diversas para jurarem falso em sumário crime, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António de Paiva e Manuel António de Paiva, condenados juntamente na comarca da Lousã pelo crime de ferimentos, pedem que se considere expiada a sua pena com o tempo que tem decorrido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Alexandre de Vasconcelos, condenado na comarca de Arouca pelo crime de falsificação de três quitações de foros pagos ao convento da mesma vila, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Lourenço António Pereira, condenado na comarca de Oliveira de Azeméis pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que ainda não cumpriu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Jacinto Lopes, condenado na comarca de Viseu pelo crime de homicídio de um cunhado, pede que lhe seja perdoada a pena perpétua que está a cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca da Lousã pelo crime de homicídio do seu cunhado, pede expiação da culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Gomes, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de roubo, em casa habitada, de noite, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Domingos da Silva, o Pinta Roxa, condenado na comarca de Cabeceira de Basto pelo crime de ferimentos, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Francisco da Rosa Alhinho, condenado na comarca de Moura pelo crime de homicídio, pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Botelho, condenado na comarca de Celorico da Beira pelo crime de falso testemunho contra o acusado em processo preparatório sobre circunstância essencial do facto que era objeto do processo, pede que a pena fique expiada com o tempo de perdão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Elídio Augusto de Macedo, condenado na comarca da Figueira da Foz por tentativa de furto, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Ernesto de Melo Ramos Araújo Costa, condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa por dois crimes de furto praticados na Hospedaria dos Dois Irmãos e na Hospedaria de Paris, pede remissão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Esmeraldina de Jesus Calado, viúva, pede que o seu filho menor, Estêvão da Costa Calado, condenado na comarca de Santarém pelos crimes de estupro violento em menor de dez anos e ofensas corporais nesse mesmo ato, seja perdoado no resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João Bento Rodrigues, ou Bento Fernandes, ou António de Oliveira, solteiro, natural da Galiza, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de dois roubos em dinheiro, furto e resistência aos agentes da autoridade, a cumprir a pena de degredo em Cabo Verde, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Balcear, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de recetação, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Cabral, ou José da Ana, arrieiro, condenado nos Açores, juntamente com o seu co-réu, Manuel Correia ou Manuel Correia Carlota, pelo crime de homicídio consumado, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria Correia, cocheiro, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.