"O reu Joaquim Henriques Freitas pede perdão da pena em que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/200
- Item
- 1874 março 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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3396 Archival description results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O reu Manoel Rodrigues Serafim pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/150
- Item
- 1873 setembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu João Maria Ferreira pede perdão da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/165
- Item
- 1873 março 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Manoel Baptista da Silva pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/167
- Item
- 1873 março 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Francisco Cardozo pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/166
- Item
- 1873 março 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Manoel Jozé da Silva pede commutação da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/148
- Item
- 1873 setembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O Reu Antonio Gomes Lameiras pede commutação da pena que está cumprindo"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/149
- Item
- 1873 setembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Joaquina da Rocha pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/134
- Item
- 1873 abril 07
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Manoel Ferreira de Mattos, pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/138
- Item
- 1873 abril 08
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Jozé Vicente Lopes pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/111
- Item
- 1873 março 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Ricardo Jozé dos Santos pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/112
- Item
- 1873 março 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Manoel Ferreira pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/116
- Item
- 1873 março 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/118
- Item
- 1873 março 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Jozé Simões do Moinho pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/137
- Item
- 1873 abril 08
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Antonio Alves Pereira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/113
- Item
- 1873 março 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/114
- Item
- 1873 março 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, propondo a comutação da pena em que foi condenada a autora de um crime de roubo, em virtude de ter havido erro na qualificação do crime.
"O reu Jozé da Cruz Salles pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/115
- Item
- 1873 março 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Luiz Antonio Sameira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/117
- Item
- 1873 março 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu João Teixeira da Fonseca pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/122
- Item
- 1873 março 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
- PT/AHPGR/PGR/04/016/125
- Item
- 1873 março 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Emite parecer negativo à comutação da pena de degredo perpétuo na África Ocidental, aplicada a Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, por autoria de um crime de homicídio com premeditação.
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