Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Francisco do Rosário pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco do Rosário, soldado, pede o perdão da pena por crime disciplinar.

"Réu Acácio Rebelo Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Acácio Rebelo Alves, clarim, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e emprego de arma de arremesso.

"Réu Joaquim Fernandes Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Fernandes Lopes, pede o perdão da pena por crime de falsificação de uma letra de cambio.

"Réu Marcelino Landim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Marcelino Landim, pede perdão da pena por crime da prática de emboscada.

"Réu João dos Santos Nalha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos Nalha, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Réu José Flores o "Campainhas""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Flores o "Campainhas", pede o perdão da pena por crime de furto.

"Réu José Bonifácio Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Bonifácio Vieira, pede o perdão da pena por crime de homicídio involuntário.

"Réu Silvestre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Silvestre, pede o perdão da pena por crime de infração dos dever 7 do artigo 3 do regulamento disciplinar do exército.

"Réu Manuel Raimundo da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Raimundo da Cruz, corneteiro, pede o perdão da pena por crime de extravio de objetos militares.

"Réu Artur Luís Meiners pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Luís Meiners, clarim, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e infração dos deveres 18 e 32 do artigo 3 do regulamento disciplinar do exército.

"Réu António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António dos Santos, soldado, pede perdão da pena por crime de infração disciplinar e insubordinação.

"Réu Francisco Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Vieira, corneteiro, pede perdão da pena por crime de infração disciplinar e extravio de objetos militares.

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