Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado José Rodrigues Condeço, condenado a dois anos de prisão militar, substituída por incorporação numa companhia de correção e disciplina, pelo crime de desobediência, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim da Fonseca Sampaio, condenado a trabalhos públicos no reino por toda a vida, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel José Ribeiro, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Nicolau da Conceição, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo em África, pelos crimes de homicídio e roubo da sua tia, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Lourenço Antunes de Almeida, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de furto de 21$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco da Silva, condenado a oito anos de prisão maior, pelos crimes de roubo e furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Manuel Francisco Pires, clarim de artilharia 3, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de indisciplina, ausência ilegítima e extravio de objetos do seu fardamento, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Pinto, condenado a três anos de degredo, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Júlio Rodrigues, condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto, condenado a doze anos de trabalhos públicos no reino, pelos crimes de falsificação de letras e escritos particulares e de furto da quantia de 1200$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Jacinto Monteiro pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Figueira, condenado a dois anos de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquina da Ressurreição Seco pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António das Dores Bentes Júnior, condenado a três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de cumplicidade com o seu pai nos crimes de abuso de confiança e falsificação, pede comutação da pena.