- PT/AHPGR/PGR/04/023/294
- Documento simples
- 1873 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- 1873 janeiro 14
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Parecer para o Ministério da Justiça
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- 1873 janeiro 23
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/293
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- 1873 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
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- 1873 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/023/298
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- 1873 janeiro 23
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- 1873 fevereiro 27
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/009
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- 1873 março 12
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Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/011
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- 1873 março 12
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/012
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- 1873 março 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/013
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- 1873 março 15
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
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- 1873 março 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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- 1873 março 3
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Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/006
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- 1873 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/008
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- 1873 março 12
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Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/024/004
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- 1873 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/010
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- 1873 março 12
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Parecer para o Ministério da Justiça
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