Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Manuel Santarém pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém pede perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.

"Réu Alfredo de Sousa Bastos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo de Sousa Bastos, preso na Penitenciária de Coimbra, pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.

"Ré Maria Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Joaquina, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

"Réu José Fernandes Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Fernandes Martins, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de 9 anos.

"Réu Francisco José de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco José de Figueiredo, pede perdão da pena por crime de passagem de notas falsas.

"Réu António Joaquim de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim de Barros, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

"Réu Adriano Correia de Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adriano Correia de Faria, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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