Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-grumete da armada Jaime Augusto da Silva Mesquita, condenado a três anos de serviço no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Xavier, condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio, pede que se lhe dê por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Emília Rita de Carvalho, condenada a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede indulto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Dias Leira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Simões Barreira, condenado a cinco anos de degredo, pelo crime de furto de uma junta de bezerros de valor superior a 20$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria da Conceição, condenada a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Gervásio Alves Ramos, condenado a três anos de degredo, pelo crime de falso testemunho, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Marques, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto de quantia superior a 20$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado António Bernardes, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de furto e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Augusto da Graça, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação e extravio de artigos, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional e um mês de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Francisco Lebre, condenado a quinze anos de degredo em Cabo Verde, por cumplicidade num crime de homicídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Nabais Júnior, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Vitorino Pinto Barbedo, condenado a três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos, pede que se lhe dê por expiada a culpa ou que lhe seja comutada a pena em alguns meses de prisão correcional.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel do Amaral, condenado a quatro anos de prisão, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o cabo Manuel da Silva, condenado a quatro anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação e ofensa por palavras a superiores, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Vieira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de estupro, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António de Campos Ribeirinho, condenado a três anos de prisão, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado António Duarte, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta da quantia de 8400 réis a um camarada, pede perdão da pena.