Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Miguel Filipe Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Filipe Ferreira, corneteiro, pede perdão da pena por crimes de coligação, dano, furto, burla e inutilização de objetos militares.

"Réu Manuel António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António, corneteiro, pede perdão da pena por crimes de coligação, dano, furto, burla e inutilização de objetos militares.

"Réu António Piloto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Piloto, soldado, pede perdão da pena por crimes de furto, de insubordinação por desobediência e extravio de objetos militares.

"Réu João da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Rocha, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais.

"Réu Domingos José Barbosa, soldado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos José Barbosa, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais e abandono do posto de guarda.

"Réu Francisco do Rosário pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco do Rosário, clarim, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.

"Réu João Bernardino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Bernardino, clarim, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais em superior.

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