Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Luís Augusto Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Augusto Dias, pede perdão do crime de fratricídio a que fora condenado.

"Réu José Nunes Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Nunes Júnior, pede perdão do crime de furto a que fora condenado.

"Réu Francisco Correia Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Correia Cabral, pede perdão do crime de homicídio voluntário a que fora condenado.

"Réu Manuel António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António, corneteiro, pede perdão da pena por crimes de abandono de posto, deserção e extravio de objetos militares.

"Réu António Joaquim Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Joaquim Simões, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

"Réu Manuel Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio frustrado, nas pessoas dos sogros.

"Réu José Dias da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Dias da Cruz, pede perdão dos crimes a que fora condenado por falsificação, burla, furto e uso de identidade falsa.

"Réu Ernesto Raposo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ernesto Raposo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio, ofensas corporais e roubo.

"Réu João Inácio do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Inácio do Nascimento, "o Escangalhado", pede perdão do crime a que fora condenado por ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Réu Martinho José Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro natural de Montemor-o-Novo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio e roubo.

"Réu António Rodrigues Trovão, padeiro pertencente ao corpo de marinheiros da Armada, número 81/288 da 2.ª classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o padeiro António Rodrigues Trovão, pede perdão da pena do crime de homicídio frustrado.

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