Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por João das Chagas Moreira Rangel"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João das Chagas Moreira Rangel, condenado como autor de crime de peculato, apear de o crime cometido ter sido o de abuso de confiança.

"Perdão pedido por António Alberto Rebelo, soldado n.ºs 22/217 da 4.ª/2.º do regimento de engenharia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Alberto Rebelo, soldado do regimento de engenharia, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e insubordinação por ofensa corporal em superior.

"Perdão pedido por Artur da Conceição Rodrigues, soldado n.ºs 28/773 da 4.ª companhia de caçadores n.º 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Artur da Conceição Rodrigues, soldado da 4.ª companhia de caçadores n.º 5, condenado pelos crimes de furto, deserção e extravio de objetos militares.

"Perdão pedido por José Manuel do Couto, Emílio de Araújo e Miguel de Abrantes, todos soldados do regimento de infantaria n.º 9"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Manuel do Couto, Emílio de Araújo e Miguel de Abrantes, soldados do regimento de infantaria n.º 9, condenados pelo crime de coligação.

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