Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido pelo réu João Duarte"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Duarte, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

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