Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Vicente, o Figueiras, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez anos de degredo, e na alternativa a 20 anos de degredo, por tentativa de homicídio de Bartolomeu Dias, lavrador da herdade do sítio do Corte, concelho de Aljezur.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Maria Guerreiro, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de ferimentos com navalha a Manuel Francisco, de que resultou a morte, ocorrido na mina da Cabeça Alta, comarca de Reguengos de Monsaraz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Serrano, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de dez anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim Bairrinhas, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguida de doze anos de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Mateus de Morais, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José da Costa Sampaio, condenado como vadio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António da Silva Ferreira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Lourenço Quintino, condenado por ter mandado um seu criado assassinar o Dr. Luís Augusto Guerreiro Corte Real, com a finalidade de liquidar contas antigas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado a prisão perpétua, pena comutada, posteriormente, em sete anos de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário.
Contém a seguinte informação: "Este processo foi enviado ao Ministério da Justiça, sem consulta, por ordem do ministro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Lourenço Quintino, condenado por ter mandado assassinar o Dr. Luís Augusto Guerreiro Corte Real, com a finalidade de liquidar contas antigas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: " O parecer é ipsis verbis igual ao que se acha registado a fl. 16v deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Damião Tirano Barbosa, condenado pelos crimes de assalto, ferimentos e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, tendo-a deixado exposta a ser esmagada pelo comboio que estava prestes a chegar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais graves.