- PT/AHPGR/PGR/04/020/128
- Doc. simples
- 1858 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar
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"Em execução do officio de 20 d'abril de 1858. A respeito do réo Antonio Manoel Leite
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"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. Sobre a pretenção de Manoel de Sousa Carneiro"
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"Em execução da Portaria de 20 d'Abril de 1858. A respeito do réo Francisco de Campos"
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"Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Maria d'Assumpção"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1858 - Ácerca do réo Narciso José"
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