"A respeito do reo Antonio Christovão"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/285
- Pièce
- 1869 fevereiro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"A respeito do reo Manuel Roque"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/286
- Pièce
- 1869 fevereiro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo Antonio Manuel Correa"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/292
- Pièce
- 1869 março 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Luiz Alves"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/297
- Pièce
- 1869 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo José Maria Caetano Marques"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/298
- Pièce
- 1869 março 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Joaquim Dias da Conceição"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/281
- Pièce
- 1869 fevereiro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Francisco Antonio Cardoso"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/282
- Pièce
- 1869 fevereiro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Manuel Moutinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/291
- Pièce
- 1869 março 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo José Luiz Patricio"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/301
- Pièce
- 1869 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo João Rober Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/302
- Pièce
- 1869 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo José Maria Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/284
- Pièce
- 1869 março 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da ré Maria Custodia Vieira"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/289
- Pièce
- 1869 março 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da ré Custodia Emilia"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/294
- Pièce
- 1869 março 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da ré Maria Joanna"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/296
- Pièce
- 1869 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
- PT/AHPGR/PGR/04/022/300
- Pièce
- 1869 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de João Rodrigues Porto"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/303
- Pièce
- 1869 março 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco Fontoura, e João Mendes Margarido pedem a remissão de pena que lhe foi imposta"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/308
- Pièce
- 1869 maio 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"João Martins Justo pede a remissão da pena de trez annos de degredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/309
- Pièce
- 1869 maio 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"João Olimpio de Souza pede perdão da pena de trabalhos publicos por 8 annos"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/310
- Pièce
- 1869 maio 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
"A respeito do réu Francisco Dias Alho"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/305
- Pièce
- 1869 março 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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