"A respeito do reo Joaquim Antonio Rebello"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/295
- Documento simples
- 1869 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"A respeito do reo Manuel Moutinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"A respeito da ré Maria Custodia Vieira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito da ré Custodia Emilia"
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"A respeito da ré Maria Joanna"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de João Rodrigues Porto"
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"Francisco Fontoura, e João Mendes Margarido pedem a remissão de pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto