Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Álvaro Batista"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Álvaro Batista, condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Ana de Jesus, condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.

"Perdão pedido por Manuel Veloso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Veloso, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

"Perdão pedido por Ivo da Costa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. O indulto foi requerido pela mãe do condenado, que afirma não ter sido o filho o autor do crime, mas sim Vasco Miguel.

"Perdão pedido pelo réu António João"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se pelo pedido de perdão da pena imposta a António João, por um crime de que resultou a morte da vítima, mas sem intenção de matar.

"Perdão pedido por Manuel Henriques, soldado n.ºs 11/788 da 3.ª/2.º de caçadores n.º 4"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o indulto requerido por Manuel Henriques, soldado de caçadores n.º 4. Considera ser "inconvenientíssimo para os outros reclusos a sua permanência ali, por ser contagiosa a moléstia que o aflige".

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