"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 do corrente acerca do requerimento em que Bernardo da Cruz Nordeste pede commutação da Pena de tre annos de prisão correccional"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/209
• Pièce
• 1866 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 15 do corrente acêrca do perdão que pede Antonio Candido Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/219
• Pièce
• 1866 março 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Fevereiro acerca do requerimento em que Manoel Cardozo Pereira pede perdão do tempo ainda não cumprido da pena de 15 de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/206
• Pièce
• 1866 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que Antonio Mendes Lages pede lhe seja perdoada a pena de dous annos de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/208
• Pièce
• 1866 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 15 do corrente acerca do reo Francisco Tavares que pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/221
• Pièce
• 1866 março 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 6 de Fevereiro em que José Maria do Nascimento Corrêa pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/227
• Pièce
• 1867 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 2 de Março ácerca do requerimento em que José Joaquim Vianna pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/212
• Pièce
• 1866 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que Manoel de Seiça e Castro pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/215
• Pièce
• 1866 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 5 de Março acêrca do requerimento em que José Maria das Neves, o Callaceiro pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/216
• Pièce
• 1866 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 20 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Barbosa dos Santos pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/222
• Pièce
• 1866 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Rita Maria Dias pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/228
• Pièce
• 1867 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 do corrente a respeito do reo Joaquim d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/229
• Pièce
• 1867 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 do corrente a respeito do reo Thomé Banha"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/230
• Pièce
• 1867 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Matheus da Costa Petroni"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/231
• Pièce
• 1867 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente a respeito do réo Manoel José Novo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/232
• Pièce
• 1867 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Anna Pereira e Antonia Pereira pedem commutação de pena de prisão por toda a vida em que se acham condemnadas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/205
• Pièce
• 1866 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Maria Theresa pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/211
• Pièce
• 1866 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 2 de Março acêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Lopes pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/213
• Pièce
• 1866 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 2 de Março ácêrca do requerimento em que João da Cunha Lopes pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/214
• Pièce
• 1866 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 9 do corrente acêrca do requerimento em que Manoel José da Costa Soares, pede perdão do tempo da pena ainda não cumprida"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/218
• Pièce
• 1866 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República