Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Eduardo Adelino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eduardo Adelino, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais voluntárias.

"Implora a clemência Régia Felicidade Varela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Felicidade Varela, pede o perdão da pena a que foi condenada por crime de cumplicidade na tentativa de violação de menor.

"Réus Alexandre Pais e Pedro Vicente Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre Pais 1.º grumete, e Pedro Vicente Rego, pedem o perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Manuel Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Costa, 2.º cabo, pede o perdão da pena por "introdução em casa alheia".

"Réu Luís da Liberta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís da Liberta, corneteiro, pede o perdão da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.

"Réu Manuel do Vale Matos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel do Vale Matos, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.

"Réu Manuel da Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Fonseca, soldado, pede o perdão da pena por crime de abandono de posto de sentinela.

"Ré Emília Rosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Emília Rosa, pede o perdão da pena por crime de furto com arrombamento.

"Réu Joaquim Antunes Flora pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Antunes Flora, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e infrações dos deveres 3 e 4 do artigo 3 do regulamento disciplinar do exército.

"Réu Francisco Gonçalves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Gonçalves, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças a superior.

"Réu Felizardo Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Felizardo Cardoso, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas a superior.

"Réu Tobias de Jesus Saraiva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Tobias de Jesus Saraiva, aprendiz de música, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas por palavras e corporais a superior.

"Réu Valentim dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Valentim dos Santos, corneteiro, pede o perdão da pena por crime de destruição de objetos militares.

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