- PT/AHPGR/PGR/04/022/171
- Documento simples
- 1865 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de quinze annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Manoel de Sousa Camara pede lhe seja perdoada a pena de 15 annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento em que Brites Maria pede perdão para seu Marido João Manoel Bullas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Pedro Pegas - o Chalampita pede lhe seja permitido cumprir a pena na Cadêa da Capital"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Augusto Varanga pede perdão do degredo de quatro annos e meio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Pede José Isidro Sequeira lhe seja commutada a pena de oito annos de degredo a que está condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Antonio Pato pede perdão da pena de dous annos de prisão correccional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Joaquim de Sant'Anna pede perdão de cinco annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
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"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
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"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
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"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
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