Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Manuel Nunes Emídio

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.

Pedido de perdão do réu José Silvestre

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.

Pedido de perdão do réu Domingos Duarte Cavaleiro, soldado do 2.º batalhão do regimento n.º 2 de caçadores da Rainha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.

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