Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel Duarte Vieira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Duarte Vieira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por José Afonso Catalão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Afonso Catalão, condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Manuel Tavares Pinheiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Tavares Pinheiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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