"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro 1863 acerca da pertenção de José Gonçalves Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/105
• Documento simples
• 1863 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Novembro àcerca do requerimento em que Rosa de Jesus pede commutação da pena para a Africa Oriental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/109
• Documento simples
• 1873 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do soldado de Caçadores nº 1 Joaquim Ferreira que pede commutação de pena (Portaria de 25 de Setembro)"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/100
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Setembro acêrca do requerimento em que o réo Sebastão Antonio pede perdão da pena que está cumprindo de dois annos de prisão correccional"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/101
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Novembro ultimo acérca do requerimento em que Joaquim Simão Torres pede se lhe seja commutada a pena de degredo a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/110
• Documento simples
• 1863 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 27 de Novembro ultimo acêrca do requerimento em que Manoel José Fernandes Rendeiro pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/114
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1864 sobre o requerimento de Constantino da Cruz tambor da 5ª Companhia de Infantaria nº 14"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/122
• Documento simples
• 1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro 1864 sobre a pertenção de João Baptista da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/129
• Documento simples
• 1864 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do oddicio de 26 de Novembro ácerca do requerimento em que o reo Agostinho Antão da Silva pede lhe seja substituida a pena de desterro para a villa de Monção em outro lugar"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/116
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Janeiro de 1864 ácêrca do requerimento em que Francisco Moreira «o Finorio» pede que a pena de degredo perpetuo a que está condemnado para a Africa Oriental na de prisão perpectua em qualquer das cadeias da Comarca de Sinfães"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/118
• Documento simples
• 1864 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 8 do corrente acêrca do requerimento em que José Jorge pede perdão ou commutação da pena de quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/132
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do Soldado do Regimento de Cavallaria nº 3 Manoel Fernandes condemnado a quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/111
• Documento simples
• 1863 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede que a seu filho José d'Almeida seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de cinco annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/115
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Novembro ultimo, ácêrca do requerimento dos Mezarios da Veneravel Ordem Terceira da Penitencia de S. Francisco da Cidade d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/117
• Documento simples
• 1864 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 16 de Janeiro 1864 acerca da pertenção de João Baptista, José Ribeiro da Silva e Antonio da Cruz Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/123
• Documento simples
• 1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Março 1864 acerca da pertenção do Tambor de Infantaria nº 5 Chrispim Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/130
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça á cêrca do requerimento em que João Marques Figueira pede perdão da pena a que se acha condemnado de 15 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/131
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 15 de Março de 1864 acêrca do requerimento em que Alexandre Vellozo, Frederico Ribeiro dos Santos e Manoel Joaquim Avedago pede perdão das penas de prisão a que estão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/133
• Documento simples
• 1864 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 13 de Janeiro de 1864 sobre o requerimento em que Joaquim José Coelho pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir de dous annos de prisão a que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/119
• Documento simples
• 1864 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 8 de Janeiro de 1864. Sobre o requerimento em que Manoel Antonio Lucio pede perdão pera seu filho Francisco Lucio da pena de dous annos de prisão a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/120
• Documento simples
• 1864 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República