Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em virtude da Portaria de 1 de Julho de 1863 ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Simão d'Albuquerque, condemnado a trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/022/083
Pièce
1863 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/022/073
Pièce
1863 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Antonio Pedro Abiul pede perdão ou minoração da pena de trez annos de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/074
Pièce
1863 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Luiz de Castro pede perdão do tempo de vinte mezes de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/078
Pièce
1863 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1863, ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento de Cavallaria nº 2 Lanceiros da Rainha Candido José condemnado a servir nos Estados da India pelo crime de deserção simples"

PT/AHPGR/PGR/04/022/079
Pièce
1863 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1863 acêrca do Corneteiro do 1º Regimento de Artelheria José Joaquim"

PT/AHPGR/PGR/04/022/069
Pièce
1863 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito do réo, soldado, Felizardo da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/071
Pièce
1863 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo acerca do réo Jeronimo Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/022/072
Pièce
1863 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1863 ácÊrca do requerimento em que Manoel José Dionizio pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de dois annos de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/076
Pièce
1863 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 22 de Junho de 1863 acerca do requerimento em que Antonio Rodrigues da Silva Castanheta pede perdão da pena de degredo prepetuo para a Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/077
Pièce
1863 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/080
Pièce
1863 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1863. Ácêrca do perdão pedido por Antonio Joaquim da Costa e Souza - ou Antonio Joaquim do Nicoláo"

PT/AHPGR/PGR/04/022/084
Pièce
1863 junho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 20 de Julho de 1863 acerca do requerimento em que Miguel Affonso (que nos quisitos propostos ao Jury he denominado Miguel Ribeiro pede lhe seja commutada a pena de doze annos de dedgredo"

PT/AHPGR/PGR/04/022/086
Pièce
1863 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 3 de Julho de 1863. Acêrca do requerimento, em que João Portella pede commutação da pena de tres annos de degredo para uma das possessões Portuguezas"

PT/AHPGR/PGR/04/022/081
Pièce
1863 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/022/082
Pièce
1863 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 22 de Setembro de 1863 sobre o requerimento em que Joaquim FerreiraThomé pede commutação da pena de seis annos de degredo para a Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/097
Pièce
1863 outubro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácêrca do requerimento em que o réo Antonio Albano Narciso Ferreira pede perdão ou commutação da pena de trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/106
Pièce
1863 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1863, Ácêrca do requerimento em que Francisco José Monteiro pede se lhe seja perdoada a [pena] a que está condemnado de seis mezes de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/102
Pièce
1863 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro ácérca do Requerimento em que Manoel José Antão da Silva pede commutação da pena de cinco annos de degredo para a Africa Oriental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/107
Pièce
1863 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 5 d'Agosto acerca de João Antonio que pede lhe seja perdoada a pena de tres annos de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/091
Pièce
1863 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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