"Em cumprimento da Portaria de 2 de Setembro de 1862 ácêrca do reo João Ignacio clarim de Cavallaria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/043
• Documento simples
• 1862 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1863 ácerca do requerimento em que José Francisco Abranches por appelido - o alho - pede commutação da pena de trabalhos publicos por toda a vida"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/075
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 1 de Julho de 1863 ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Simão d'Albuquerque, condemnado a trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/083
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/073
• Documento simples
• 1863 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Antonio Pedro Abiul pede perdão ou minoração da pena de trez annos de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/074
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Luiz de Castro pede perdão do tempo de vinte mezes de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/078
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1863, ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento de Cavallaria nº 2 Lanceiros da Rainha Candido José condemnado a servir nos Estados da India pelo crime de deserção simples"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/079
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1863 acêrca do Corneteiro do 1º Regimento de Artelheria José Joaquim"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/069
• Documento simples
• 1863 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito do réo, soldado, Felizardo da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/071
• Documento simples
• 1863 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo acerca do réo Jeronimo Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/072
• Documento simples
• 1863 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1863 ácÊrca do requerimento em que Manoel José Dionizio pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de dois annos de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/076
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 de Junho de 1863 acerca do requerimento em que Antonio Rodrigues da Silva Castanheta pede perdão da pena de degredo prepetuo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/077
• Documento simples
• 1863 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/080
• Documento simples
• 1863 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1863. Ácêrca do perdão pedido por Antonio Joaquim da Costa e Souza - ou Antonio Joaquim do Nicoláo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/084
• Documento simples
• 1863 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 20 de Julho de 1863 acerca do requerimento em que Miguel Affonso (que nos quisitos propostos ao Jury he denominado Miguel Ribeiro pede lhe seja commutada a pena de doze annos de dedgredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/086
• Documento simples
• 1863 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 3 de Julho de 1863. Acêrca do requerimento, em que João Portella pede commutação da pena de tres annos de degredo para uma das possessões Portuguezas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/081
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/082
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 de Setembro de 1863 sobre o requerimento em que Joaquim FerreiraThomé pede commutação da pena de seis annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/097
• Documento simples
• 1863 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do requerimento em que o réo Antonio Albano Narciso Ferreira pede perdão ou commutação da pena de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/106
• Documento simples
• 1863 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1863, Ácêrca do requerimento em que Francisco José Monteiro pede se lhe seja perdoada a [pena] a que está condemnado de seis mezes de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/102
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República