Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por António Fonseca"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de António Fonseca para lhe ser contado como tempo de expiação na Penitenciária o que passou em tratamento no Hospital de Rilhafoles. Considera que "é de inteira justiça deferir-se a esta petição".

"Perdão pedido por Máximo dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Máximo dos Santos, condenado pelo crime de insubordinação, ocorrida no cruzador D. Carlos.

"Perdão pedido por Mário Castanheira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado Mário Castanheira, condenado pelo crime de deserção.

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