- PT/AHPGR/PGR/04/020/158
- Documento simples
- 1858 julho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/020/161
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- 1858 julho 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do réo José Antonio d'Araujo Bicheiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/176
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- 1858 julho 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/168
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- 1858 julho 9
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Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/020/170
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- 1858 julho 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/171
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- 1858 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/174
- Documento simples
- 1858 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/175
- Documento simples
- 1858 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/187
- Documento simples
- 1858 agosto 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/190
- Documento simples
- 1858 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/191
- Documento simples
- 1858 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/192
- Documento simples
- 1858 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/210
- Documento simples
- 1858 novembro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/219
- Documento simples
- 1858 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/221
- Documento simples
- 1858 dezembro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/233
- Documento simples
- 1858 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/236
- Documento simples
- 1858 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/243
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- 1859 janeiro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/241
- Documento simples
- 1858 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/250
- Documento simples
- 1859 janeiro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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