Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Manuel António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António Afonso, pede perdão da pena por crimes de furto, fogo posto e porte de armas proibidas.

"Réu José Francisco do Rego Chagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Francisco do Rego Chagas, pede perdão da pena por crime de burla com falsificação.

"Reu Manuel Feio o "Pau Real" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Feio o "Pau Real", pede perdão da pena por crime de homicídio.

"Reu José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Matos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu António da Silva condenado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de estupro.

"Reu Joaquim dos Santos Burguette"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim dos Santos Burguette.

"Ré Maria da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Reu Samuel Bento Barrocas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Samuel Bento Barrocas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Reu Augusto Alfredo dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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