Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido pelos réus Manuel Ferreira da Silva, João de Deus José de Santana, Manuel da Silva Júnior, Crispim, José Gomes Pinto, Cláudio João Caixinhas e Guilherme dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão dos grumetes artilheiros Manuel Ferreira da Silva e João de Deus José de Santana, dos grumetes Manuel da Silva Júnior, Crispim, José Gomes Pinto e Cláudio João Caixinhas e do chegador Guilherme dos Reis.

"Perdão pedido por Francisco Inácio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Francisco Inácio, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Ana de Jesus, condenado pelo crime de homicídio voluntário, cometido com o seu amante contra o seu marido.

"Perdão pedido por Abílio Ferreira Lobo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Abílio Ferreira Lobo, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

"Perdão pedido por João da Cunha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de João da Cunha, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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