"Reo Alberto Ezagui Bento e Oliveira"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/354
- Documento simples
- 1884 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Taxonomia
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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"Reo Joaquim Belchior Allero Duarte Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/355
- Documento simples
- 1884 março 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/043/356
- Documento simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo João Ferreira da Rocha ou João Rocha"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/357
- Documento simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Filippe Felix da Silva (o Pintalhada)"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/358
- Documento simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/359
- Documento simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/043/360
- Documento simples
- 1884 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo 2º ex grumete Jozé Vieira"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/361
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/362
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Francisco Antonio Gonçalves"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/363
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/043/364
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/365
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Reo Victorino Pinto Roboredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/366
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Miguel Antonio Rodrigues, alias Henriques"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/367
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Victorino Soares Baganha"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/368
- Documento simples
- 1884 abril 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/003
- Documento simples
- 1855 novembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos
- PT/AHPGR/PGR/04/019/008
- Documento simples
- 1855 novembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/009
- Documento simples
- 1855 novembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/022
- Documento simples
- 1856 janeiro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/019/026
- Documento simples
- 1856 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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