Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu António Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes, soldado de caçadores 6, pede perdão da pena por crime de desobediência.

"Reu António Gonçalves Pechincha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gonçalves Pechincha, ferrador do regimento de artilharia, pede perdão da pena por crime de insubordinação.

"Reu Salvador Romaneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Salvador Romaneiro, funcionário da Companhia da Carris de Ferro pede perdão da pena.

"Reu Armando Dionísio Pereira de Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Armando Dionísio Pereira de Abreu, 1 cabo, pede perdão da pena por crime de abandono de posto da guarda e embriaguez em serviço.

"Réus José e Joaquim Mariano pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano e Joaquim Mariano, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

"Reu Cândido Tomás da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Tomás da Silva, soldado da guarda fiscal, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.

"Réu Gregório Fausto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Fausto, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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