Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenada na comarca de Torres Novas, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Luísa Ferreira, condenado por um crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Teresa Maria de Oliveira, condenada a prisão perpétua, pelo crime de infanticídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Josefa Lopes Chamusca, condenada a degredo perpétuo na África Ocidental, pelos crimes de aborto e infanticídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitória de Jesus, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em São Tomé, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Josefa Lopes Chamusca, condenada a degredo perpétuo na África Ocidental, pelos crimes de aborto e infanticídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos militares António Maria de Carvalho, Albano, Feliciano Custódio e Bartolomeu, pertencentes ao regimento de engenharia, pedem perdão das penas a que foram condenados por vários crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, a cumprir pena de degredo em África, pede perdão do resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves Viana, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de José da Silva Júnior, em que solicita o perdão para o seu filho, que cumpre pena na Penitenciária de Lisboa por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro a cumprir pena na província de Angola, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves a cumprir pena na cadeia de Guimarães, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Fernandes, o Barqueiro, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.