Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu João António Serrano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António Serrano, pede perdão do crime de homicídio voluntário.

"Réu António Joaquim Vaz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Vaz, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

"Reu Luís Teixeira Gregório pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Teixeira Gregório, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.

"Reu Francisco da Mota Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco da Mota Dias, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.

"Reu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, condenado por crime de de homicídio voluntário pede perdão da pena.

"Reu Alberto Pinto Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Pinto Cardoso, condenado por crime de de homicídio voluntário pede perdão da pena.

"Reu João dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.

"Reu José António Barreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Barreira, condenado por crime de violação pede perdão da pena.

"Reu José de Campos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Campos, soldado do regimento de infantaria n.º 17, pede perdão da pena por crimes de insubordinação por ofensas por meio de palavras e por ameaças contra superior e ofensas corporais voluntárias.

"Reu Leonardo Tavares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Leonardo Tavares, corneteiro do regimento de infantaria n.º 22, pede perdão da pena por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Reu João da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Costa, soldado do regimento de infantaria n.º 2, pede perdão.

"Reu Feliciano Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Feliciano Ferreira, pede perdão da pena do crime previsto no artigo 933 da Nova Reforma Judiciária.

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