Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Vitorino Joaquim Lourenço, condenado na pena de dois anos de prisão correcional e multa de seis meses a 200 réis por dia, pelos crimes de ofensas corporais voluntárias praticadas na sua mulher e furto de uma porção de vinho no valor de 600 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado pelos crimes de homicídio de Francisco Joaquim da Costa e ofensas corporais praticadas em Maria Custódia da Silva, mulher do assassinado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado pelos crimes de homicídio de Francisco Joaquim da Costa e ofensas corporais praticadas em Maria Custódia da Silva, mulher do assassinado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus em que pedem perdão da culpa com o tempo de prisão cumprido, da pena a que foram condenados na comarca de Anadia, pelo crime de haverem testemunhado falso a favor de um acusado julgado por crime de ofensas corporais a uma mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado na comarca de Ansião, João Mendes, pelo crime de ofensas corporais à sua mulher e aos vizinhos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o réu Francisco Cardoso, preso nas cadeias da comarca de Mangualde, foi processado conjuntamente com a sua mulher, por crime de ofensas corporais a Teresa de Jesus.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Rosa Monteiro, condenada a dois anos de prisão correcional pelo crime de aborto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a ré Bernardina Rosa Gonçalves que pede perdão da pena em que foi acusada e condenada pelo crime de aborto, de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Luísa Rodrigues ou Luísa Gonçalves, de Vale Abrigoso, freguesia de Mezio, condenada a seis anos de prisão celular ou a doze anos de prisão maior por um crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Ana da Cruz, condenada a sete anos de prisão maior celular, seguidos de 19 de degredo, e, na alternativa, a 27 anos de degredo, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o pedido de perdão de Mariana Vitória Calha, condenada a cinco anos de prisão celular ou dez de degredo, por cumplicidade em crime de infanticídio

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Maria Queiroga, condenada na pena de prisão maior simples perpétua, pelo crime de infanticídio, pede redução da pena ou a sua comutação na de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Rosária da Conceição Grazina, solteira, e a sua mãe, viúva, condenadas conjuntamente na comarca da Lousã pelo crime de infanticídio de um recém-nascido, filho da primeira e neto da segunda, pedem que lhes seja perdoado o resto da pena ainda não cumprida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Rosária da Conceição Grazina, ou Rosária Simões Grazina, condenada conjuntamente com a sua mãe na comarca da Lousã pelo crime de infanticídio de um recém-nascido, filho da primeira e neto da segunda, pede que lhe seja perdoada a pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Domingues Martins, presa nas cadeias da Relação do Porto, pede o perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Maria Vitória, condenada por infanticídio e ocultação de recém-nascido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Carolina Augusta, condenada pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henriqueta Amélia, presa na cadeia de Viseu, pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.