Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Joze Marcellino pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de José Marcelino, condenado pelo crime de espancamento, feito, em 1871, em Manuel António.

"Requerimento de Jeronimo Abel de Faria e Liz ex-tenente quartel mestre do regimento de cavallaria n.º 4 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do ex-tenente Jerónimo Abel de Faria e Liz, condenado a dois anos de prisão e demissão por abuso de confiança, falsificação e deserção.

"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.

"Requerimento de Joze da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, condenado a dois anos de prisão pelos ferimentos praticados em João Carvalho, substituto do regedor da freguesia da Boidobra.

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