Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Miguel Lourenço Vitória pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Lourenço Vitória, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.

"Réu Rómulo José Serrano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Romulo José Serrano, pede perdão por crime de furto, retenção de formas para fabrico de moeda falsa, gazuas e chaves falsas.

"Reu Joaquim Maria Bravo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Bravo ou Joaquim da Conceição Bravo, pede perdão da pena por crimes de dano e tentativa de furto de uns gamos na Tapada Real de Vila Viçosa.

"Reu Abel Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abel Pinto, pede perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.

"Reu Rui exposto pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Rui Exposto, soldado n.º 113/618 da Companhia de Torpedeiros, pede perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência e ofensa por meio de ameaças contra superior.

"Ré Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Reu Manuel António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António Afonso, pede perdão da pena por crimes de fogo posto, furto e porte de armas proibidas.

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