Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Diogo Fráguas, que foi soldado do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a quatro anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel António, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio, acompanhado de outros com quem formava uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maurício, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 23, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco, condenado, por acórdão da Relação de Lisboa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Nicolau Barbeito da Silva, que foi primeiro-cabo do regimento de caçadores n.º 12, condenado a seis meses de prisão, pelo crime de abandono de posto, sendo comandante da guarda do Forte de São Lourenço do Funchal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a seis anos de prisão celular pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Borges, condenado a dois anos de prisão militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Vitorino dos Santos, condenado a deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Cláudio Rodrigues de Pinho, condenado pelo crime de ofensas corporais em João de Oliveira Bispo, de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 3, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de ofensas corporais, injúrias a um paisano que servia no quartel, ofensas por palavras e ameaça e desobediência a um seu superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Vicente de Santiago, condenado a seis meses de prisão correcional, pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa do seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Emílio Lança, condenado a dezasseis meses de prisão correcional e dez de multa a cem réis, pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Manuel, que foi soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado na pena de dezoito meses de prisão militar, substituída pela de incorporação numa companhia de correção, pelos crimes de abandono de posto e desobediência ao primeiro-sargento comandante e por ter retirado um dos ferros da grade da janela da casa de reclusão, para se evadir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vicente Capadinho, ex-soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado a cinco anos de deportação militar em São Tomé, pelos crimes de abandono de serviço no posto sanitário de Sagres, desobediência ao cabo seu superior e ao oficial comandante da guarda, embriaguez e ofensas por meio de palavras ao mesmo cabo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Calixto António Pedro, ex-soldado do regimento de cavalaria n.º 5, condenado na pena de cinco anos de prisão militar, substituída pela de incorporação numa companhia de correção, pelos crimes de ofensa pública por palavras contra um seu superior, furtos e burlas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Constantino Martins, soldado da companhia de correção n.º 2, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de extravio e venda de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.