Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu João Basiela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Basiela, pedindo perdão da pena por crime de furto.

"Réu Augusto Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Augusto Faria, contramestre de corneteiros, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a superior.

"Réu António Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Fernandes, o "Galinhola", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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