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"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
Unidad documental simple
1840 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual dec...

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual declarando as razoens porque a Circular do 1º de Setembro ultimo, publicada no Diario do Governo nº 209, se orna inaplicavel n'aquella Provincia, pede ser esclarecido sobre este objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/290
Unidad documental simple
1839 outubro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.