- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/012
- Doc. simples
- 1857 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/21/008
- Doc. simples
- 1848 novembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/070
- Doc. simples
- 1862 setembro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/066
- Doc. simples
- 1859 setembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/023
- Doc. simples
- 1857 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/091
- Doc. simples
- 1867 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/122
- Doc. simples
- 1849 setembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/23/034
- Doc. simples
- 1850 novembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/148
- Doc. simples
- 1846 dezembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/118
- Doc. simples
- 1867 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/114
- Doc. simples
- 1867 setembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 7 de Março 1856 acerca do requerimento de José Maria Migueis"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/30/040
- Doc. simples
- 1856 março 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
- Doc. simples
- 1855 outubro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/014
- Doc. simples
- 1857 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/131
- Doc. simples
- 1865 março 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
- Doc. simples
- 1853 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/041
- Doc. simples
- 1853 abril 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
- Doc. simples
- 1855 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/020
- Doc. simples
- 1859 janeiro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.
"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/269
- Doc. simples
- 1878 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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