- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/100
- Doc. simples
- 1836 dezembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/309
- Doc. simples
- 1840 julho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/114
- Doc. simples
- 1840 outubro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/294
- Doc. simples
- 1840 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/296
- Doc. simples
- 1840 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/08/165
- Doc. simples
- 1841 abril 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/175
- Doc. simples
- 1840 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/179
- Doc. simples
- 1837 maio 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/061
- Doc. simples
- 1840 setembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/060
- Doc. simples
- 1840 setembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/067
- Doc. simples
- 1837 janeiro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/059
- Doc. simples
- 1842 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
- Doc. simples
- 1836 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/217
- Doc. simples
- 1837 maio 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um português ao serviço do exército de Espanha, detido no Porto, o qual perdia o direito de cidadania portuguesa por ter aceitado "sem licença do Governo de Portugal emprego de hum Governo Estrangeiro", devendo ser mandado sair de Portugal.
"Francisco e Luiz Peixoto de Castro e Silva pretendem ser naturalisados cidadãos portuguezes"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/161
- Doc. simples
- 1873 abril 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre as condições a preencher para que cidadãos brasileiros adquiram a nacionalidade portuguesa por naturalização.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014
- Doc. simples
- 1856 julho 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.
- PT/AHPGR/PGR/04/004/134
- Doc. simples
- 1845 junho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/166
- Doc. simples
- 1847 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
- Doc. simples
- 1854 abril 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/27/049
- Doc. simples
- 1854 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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