Nacionalidade

Dúvida sobre se um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a sua qualidade de cidadão português

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/449
Documento composto
1906-06-18 - 1906-06-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Consulta acerca da dúvida do Ministro da Grã-Bretanha em Portugal sobre se, de acordo com a legislação portuguesa, um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a qualidade de cidadão português, como se tivesse obtido a naturalização no próprio Reino Unido, ou se conserva a sua nacionalidade portuguesa quando voltar a Portugal, quer de visita quer para permanência.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 d'agosto de 1870, sobre o recurso de recrutamento interposto por Miguel Conde, por seu filho Manoel Conde, com o fundamento de ser este subdito hespanhol."

PT/AHPGR/PGR/04/033/221
Documento simples
1870 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.

"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/149
Documento simples
1844 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino, de 8 de Maio de 1844 - á cerca de João Leocadio da Cruz - pedindo Carta de Naturalização"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/160
Documento simples
1844 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento de Santos Peres de Oliveira que pede ser naturalizado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/263
Documento simples
1843 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1843, á cerca de Santos Peres de Oliveira, subdito Hespanhol, pedindo Carta de naturalisação como Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/223
Documento simples
1843 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1843, a cerca de Domingos Corrêa de Mesquita Marçal Cary, pedindo Carta de naturalização para seu filho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/116
Documento simples
1843 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, á cerca de João Radgi, subdito Britanico, pedindo Carta de Naturalização nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/233
Documento simples
1843 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manuel José Rodrigues Lima, pedindo se lhe declare que não carece de Carta de Naturalisação, para ser considerado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/111
Documento simples
1843 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/04/021/174
Documento simples
1861 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
Documento simples
1855 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
Documento simples
1853 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia das ordens expedidas por officio de 5 d'Abril de 1858. Acêrca da Carta de Naturalisação que pretende João da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/213
Documento simples
1858 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Opção de nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/04/182/042
Documento simples
1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, com a seguinte conclusão: "1 - A opção pela nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Código Civil, pode fazer-se pelo estabelecimento do domicilio voluntário ou necessário; 2 - Adquirida a nacionalidade portuguesa por opção, não é possível ao indivíduo que a adquiriu optar, posteriormente, e expressamente, por outra nacionalidade."

"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"