- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/071
- Pièce
- 1841 outubro 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Montepios
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- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
- Pièce
- 1842 fevereiro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
- Pièce
- 1840 fevereiro 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/019
- Pièce
- 1840 abril 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/029
- Pièce
- 1840 julho 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/031
- Pièce
- 1840 julho 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/035
- Pièce
- 1840 setembro 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/038
- Pièce
- 1840 setembro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/034
- Pièce
- 1840 agosto 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGR/04/016/145
- Pièce
- 1873 julho 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Estatutos do monte pio de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/135
- Pièce
- 1873 abril 07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/090
- Pièce
- 1872 julho 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/054
- Pièce
- 1871 dezembro 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a incompatibilidade com a lei civil do regulamento do montepio de Goa de 1816, na parte em que exclui os filhos ilegítimos ainda que reconhecidos ou perfilhados.
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/064
- Pièce
- 1872 fevereiro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Estatutos do monte-pio da Estrella."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/005
- Pièce
- 1886 novembro 04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/006
- Pièce
- 1886 novembro 04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
- PT/AHPGR/PGR/04/010/034
- Pièce
- 1846 junho 06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Dá parecer negativo à criação de um montepio.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/129
- Pièce
- 1837 fevereiro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/04/018
- Pièce
- 1899 setembro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/089
- Pièce
- 1885 julho 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão da Assembleia Geral do Montepio das Secretarias de Estado, da dissolução do Montepio e partilha do capital existente entre os associados.
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