- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/346
- Pièce
- 1890-02-20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca das reclamações que o cônsul português em Tóquio apresentou, por diversas vezes, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros contra o facto de serem pagos os vencimentos daquele consulado pelo governo da província de Macau em patacas, ao câmbio físico de 850 réis por pataca, alegando que esta forma de pagamento contraria o disposto no artigo 125.º do decreto de 18 de dezembro de 1869 e significa um grande prejuízo para os seus interesses, por ser aquele câmbio muito superior ao valor real da pataca em todas as praças do Extremo Oriente.
"Ao procurador régio de Lisboa a respeito de fabricadores de moeda na Covilhã"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio de Lisboa, a respeito da prisão de vários réus residentes na comarca da Covilhã, pronunciados no tribunal do 2.º distrito criminal da cidade do Porto, pelo crime de falsificação e emissão de notas e bilhetes do Brasil, e de moeda falsa portuguesa e estrangeira.
"Ao Ministério da Justiça a respeito do mesmo objeto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a confidencialidade das diligencias para efetuar a revista em várias casas na comarca da Covilhã.
"Ao procurador régio do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, a respeito da investigação para descobrir e entregar à justiça os indivíduos que se mostrem culpados no grave crime de moeda falsa.