Misericórdias

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"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 sobre requerimentos dos dois Provedores e Irmãaos das Casas de Meziricordia de Villa Viçosa, e de Gaffete em que pedem, a 1ª authorisação para effectuar a troca de huma propriedade de Cazas que possue, por dois Olivaes de Bartholomeu Beltrão; e a 2ª se determine que ao Padre Antonio José de Paiva Biscaia somente se epague o que se lhe dever pelos rendimentos da Capella instituida pelo Padre Antonio Dias Biscaia, que se achão por cobrar desde 1822"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Outubro e 15 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Deputados da Mesa do Governo da Santa Casa da Mesericordia de Coimbra, pedem se lhe passem Titulos admissiveis na Compra dos bens Nacionaes, em pagamento de trez Alvarás d'emprestimo a juro, que forão adjudicados á mesma Mesericordia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Provedor e Mezarios da Santa Caza da Misericordia da Villa de Móra, pedem ser authorizados para afforarem pelo maior foro os prédios proprios da Fazenda daquelle Estabelecimento na conformidade do § 11º do Artº 97 do Codigo Administrativo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, á cerca da duvida em que se acha de cumprir a deliberação da Junta Geral do Destricto, que consta da Copia que acompanha o mesmo Officio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à aplicação dos bens de irmandades e confrarias extintas por estabelecimentos pios.

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