"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/118
• Doc. simples
• 1844 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Julho ultimo sobre requerimento de Estevão Bernardino da Costa Alferes do Regimento [de Infantaria] N.º 5 que pede ser pago do soldo por inteiro de todo o tempo que esteve preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/111
• Doc. simples
• 1846 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151
• Doc. simples
• 1844 novembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/073
• Doc. simples
• 1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
• Doc. simples
• 1845 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066
• Doc. simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045
• Doc. simples
• 1845 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Doc. simples
• 1845 junho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Abril de 1847, á cerca de Jozé Ayrales como cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat, pedindo lhe sejão entregues os titulos passados a favor do dito Tenente Coronel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/019
• Doc. simples
• 1847 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/068
• Doc. simples
• 1843 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126
• Doc. simples
• 1844 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/089
• Doc. simples
• 1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070
• Doc. simples
• 1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154
• Doc. simples
• 1847 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065
• Doc. simples
• 1845 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Julho de 1847 ácerca da homenagem requerida pelo Capitão de Mar, e Guerra Thomaz Henriques Valadim"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/044
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Doc. simples
• 1847 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
• Doc. simples
• 1846 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República