"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
• Doc. simples
• 1842 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163
• Doc. simples
• 1842 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
• Doc. simples
• 1842 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166
• Doc. simples
• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do ex-alumno do Real Collegio Militar Anspeçada Aspirante a Official do Batalhão n.º 16, Affonso de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/167
• Doc. simples
• 1842 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 4 de Novembro de 1842 ácerca do processo do segundo Sargento do Batalhão n.º 16 D. Francisco de Assis e Almeida sobre ser declarado Aspirante a Official independente da pensão mensal"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/165
• Doc. simples
• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174
• Doc. simples
• 1842 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
• Doc. simples
• 1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001
• Doc. simples
• 1854 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Agosto de 1854 acerca da pertenção do Quartel Mestre de Infantaria n.º 13"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/007
• Doc. simples
• 1854 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009
• Doc. simples
• 1854 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005
• Doc. simples
• 1854 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/029
• Doc. simples
• 1855 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012
• Doc. simples
• 1843 abril 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015
• Doc. simples
• 1843 abril 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 1 de Setembro de 1842, ácerca do pagamento das quotas pertencentes aos individuos da extincta Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rey, que erão considerados desertores do Exercito Portuguez."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/025
• Doc. simples
• 1843 maio 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/027
• Doc. simples
• 1843 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República