Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que o major Manuel Maria Coelho pede a sua readmissão como sócio do Montepio Oficial, por ter sido reintegrado nos quadros do exército.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo crime contra Rafael Ouzeley pelo insulto feito ao chefe de uma das repartições do Ministério da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos processos relativos aos insultos praticados por dois oficiais ingleses ao barão de Wiederhold na Secretaria da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita resposta ao seu ofício acerca do processo do marechal de campo Rafael Ouzeley.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informações sobre o estado do processo do marechal de campo Rafael Ouzeley.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda dura o conflito entre o juiz de polícia correcional e o conservador britânico.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado dos processos mandados formar pelos insultos e ofensas feitos a dois oficiais do exército do Ministério da Guerra no exercício das suas funções.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra pronto para ser julgado o processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que tinha sido soldado do regimento de infantaria n.º 2.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Guerra. Devolve o requerimento de Boaventura Joaquim Batalha pedindo para ser restituído ao posto de alferes e informa que, para poder emitir o seu parecer acerca desta pretensão, necessita de ter acesso ao requerimento em que o pretendente pediu, a 20 de junho de 1847, a sua demissão do serviço, bem como ouvir a informação do Quartel General da 1.ª Divisão Militar sobre a circunstância alegada no requerimento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que fizesse instaurar os termos do processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que era soldado da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu pelo homicídio de Manuel Duarte dos Vales ficou apenas pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5, tendo o mesmo sumário sido remetido para o comandante do referido corpo no dia 17 de janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que não se conseguiram obter resultados pelas diligências e indagação a que se procedeu pela fuga do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado como paisano nos tribunais civis pelo crime de tráfico de escravos, e que se evadiu quando chegou a Lisboa, na corveta "Relâmpago".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Francisco dos Santos, soldado desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado pelo crime de tráfico da escravatura, não acompanhou o processo para a autoridade militar, porque ainda não foi recapturado, depois da sua evasão, ocorrida quando chegou a Lisboa, vindo de Angola.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o Procurador Régio da Relação de Lisboa remeteu ao comandante da 1.ª Divisão Militar o traslado da culpa do soldado Francisco dos Santos, condenado pelo crime de tráfico da escravos, que entretanto se evadiu quando a corveta "Relâmpago" chegou ao porto de Lisboa, vinda de Angola, onde estava a cumprir a pena imposta no juízo civil.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal, de 19 de dezembro de 1848, em que participa que, no dia 18, foi morto, no sítio do Esteval, julgado de Azeitão, João Berra, pela escolta do batalhão de caçadores n.º 1 que o conduzia preso para Setúbal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que participa que se concluiu o sumário acerca do homicídio cometido no Lazareto pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa de um seu camarada, ficando pronunciado o mesmo Zeferino, o qual foi enviado ao major general com o respetivo processo no dia 8 de dezembro de 1848.