"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil d'Evora sobre serem as Praças do Batalão de Caçadores da Rainha exemptos de pagarem Congruas ao Parroco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/100
• Item
• 1848 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/061
• Item
• 1848 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Maio de 1847 ácerca dos factos que se dizem praticados em 11 de Novembro de 1846 por alguns soldados da Columna do Commando do Coronel Lapa, contra um criado de Lord Howard, em Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/201
• Item
• 1847 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/052
• Item
• 1845 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
• Item
• 1843 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Item
• 1842 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/188
• Item
• 1838 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca do soldado Desertor do Batalhão d'Infantaria Nº 7 Antonio da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/122
• Item
• 1839 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1838 acerca do procedimento do Juiz Substituto, servindo de Magistrado de Policia Correccional do 2º Destricto, Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/100
• Item
• 1839 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/301
• Item
• 1837 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
• Item
• 1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1856 acerca da nomeação de Officiaes do Exercito para Commandantes das Companhias das Guardas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/044
• Item
• 1856 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 5 de Setembro 1855 sobre a proposta para Ajjudante d'Observatorio em Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/022
• Item
• 1855 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/023
• Item
• 1855 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/021
• Item
• 1850 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1850 àcerca da Reprezentação do Estado Maior General sobre se os Officiaes da extinta 3ª Secção do Exército podem, ou não ser compellidos a ser jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/010
• Item
• 1850 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República