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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1837 acerca do officio do Comandante da 1ª Divisão Melitar, e daquelles a que o mesmo se refere sobre não poder servir na Guarda Nacional, o Coronel Graduado do extinto 4º Batalhão Nacional Fixo de Lisboa Francisco José Rebello, como soldado isto depois da Publicação do Decreto de 15 do mez proximo passado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Agosto de 1837 acerca do Contracto Francez, sobre requerimento em que João Jaques de Peres Capitão que foi do 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo ser admittido a fruir as vantagens do Citado Contracto."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Septembro de 1837 acerca de remessa de Mappas nº 1 e 2 das Inspeçoens feitas pela Junta Militar de Saude, os soldados Domingos Lopes do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 10, e Manuel Carvalho do Batalhão nº 19, sobre serem incapazes do serviço."

Parecer Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de processo dos Reos Justino de Sousa, Luiz, Pedro, Bonifacio Francisco Ferreira e Joaquim da Silva, soldados do segundo Batalhão de Infantaria Nº 10 condenados a trabalhos publicos por toda a vida."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Benedicta Souza Soares de Andrêa, mulher do Capitão graduado, Cidonio José Ferreira, pede se lhe conceda assignar os recibos do soldo de seu marido, visto elle achar-se alienado do juizo no Hospital de S. José."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Setembro de 1838 acerca de varios officiais estrangeiros que achando-se em disponibilidade ameio soldo insistem em passar a terçeira secção do Exercito."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente ao pedido dos combatentes estrangeiros que querem ser equiparados aos combatentes portugueses, como consta no contrato militar.

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