- PT/AHPGR/PGR/04/043/238
- Item
- 1879 dezembro 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito de litígio opondo um médico à Misericórdia de Vila Real, esclarece quais as competências dos governadores civis relativamente às deliberações dos estabelecimentos de piedade e beneficência.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.