"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/072
• Doc. simples
• 1836 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/071
• Doc. simples
• 1836 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/013
• Doc. simples
• 1836 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Trancoso á cerca da resolução que tomou fazendo passar aos Juises Eleitos as execuções fiscaes contra os devedores de quantias piquenas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/008
• Doc. simples
• 1836 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre o officio do Procurador Regio em Resende contra o Juiz de paz da freguesia de S. Salvador daquella Villa por haver nomeado para seu Escrivão seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/011
• Doc. simples
• 1836 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre a nomeação feita pelo Juiz de Direito de Loulé do Bacharel Jose Caetano Benivides para Delegado do Procurador Regio interino daquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/053
• Doc. simples
• 1836 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
• Doc. simples
• 1841 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/201
• Doc. simples
• 1842 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"IIdem de 13 de Outubro dito sobre requerimento em que Leonor Justina Branca se queixa das violencias praticadas pelo Juiz de páz da freguesia do Concelho de Frades e Juiz de Direito de Cuba"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/062
• Doc. simples
• 1836 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/151
• Doc. simples
• 1865 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em vista do officio de 14 de Junho de 1862 - Ácerca das arguições feitas em 1858 ao Bacharel António Feio Soares d'Azevedo Delegado que então era na Comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/018
• Doc. simples
• 1862 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça de 20 de Outubro de 1869 acerca do Bacharel João Candido Furtado de Mendonça d'Antas"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/029
• Doc. simples
• 1869 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça acerca do Bacharel Manoel de Campos Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/037
• Doc. simples
• 1869 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 do corrente acêrca do requerimento em que o Juiz da Relação Commercial, Antonio Pereira Ferraz pede o augmento do 3º do respectivo ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/130
• Doc. simples
• 1864 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
• Doc. simples
• 1864 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1846, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho da Feira, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Commarca da Feira, Antonio Fernandes Alvares Furtado aliás Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/162
• Doc. simples
• 1847 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação do Porto, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/234
• Doc. simples
• 1866 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Abril de 1862. Ácêrca do requerimento do Bacharel Marcelino José Vaz sobre deversas arguições feitas ao Bacharel Feliciano José Vaz Pinto da Veiga Delegado na Comarca de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/248
• Doc. simples
• 1862 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/236
• Doc. simples
• 1866 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República